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Quem tem Direito

As regras sobre quem tem direito a cidadania italiana são bastante simples e se você possui origem italiana em sua família é bastante provável que seu direito esteja garantido.

  • Cidadania italiana através do princípio Juris Sanguinis (direito de sangue).
  • Cidadania italiana por Matrimonio.

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Não existe limite de gerações para o reconhecimento da cidadania italiana, ou seja, os trisnetos, bisnetos, netos e filhos têm o direito à cidadania italiana.

Não é exigido o conhecimento do idioma italiano, nem da história e legislação italiana.

Existem algumas restrições legais:

01 – filhos de mulheres nascidos antes de 01/01/1948: o problema da lei 01/01/1948 já pode ser superado através da Sentença n. 4466, de 25/02/2009 a qual reconhece o direito de transmissão da cidadania às mulheres italianas e aos seus filhos nascidos antes da promulgação da Constituição Republicana aos 01.01.1948. A decisão para ser aplicada por via administrativa (através dos Consulados ou dos Comunes italianos) precisa ser normatizada pelo Ministero Dell’Interno italiano, que ainda não se pronunciou a respeito. Enquanto isto não ocorre, o encaminhamento do processo só pode ser feito por via judicial, e a Ferrara Cidadania Italiana pode cuidar disso para você. Quer entender mais sobre a Lei 01/01/1948, clique aqui.

02 – naturalização brasileira do ascendente italiano;

03 – problemas com os documentos (erros nas informações das certidões ou quando os documentos não são encontrados);

04 – filhos de pais solteiros onde o declarante do nascimento do filho não é o genitor que transmite o sobrenome italiano: por exemplo, seus pais não são casados e quem declarou o seu nascimento foi o seu pai, mas quem transmite o sobrenome italiano é sua mãe. Neste caso o filho não pode reconhecer a cidadania italiana sem antes a mãe já obtê-la. Uma vez que a mãe tem a cidadania italiana reconhecida o filho também pode obtê-la. Os processos da mãe e do filho podem ser feitos simultâneos.